O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira (21) as exigências para que as empresas que pretendem aderir ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego) comprovem situação de dificuldade econômico-financeira para se habilitarem.
Para tanto, será preciso que o percentual definido pela diferença entre admissões e desligamentos acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de adesão em relação ao estoque de empregados seja igual ou inferior a 1%.
Além disso, as empresas precisam comprovar que esgotaram alternativas como férias coletivas e uso de banco de horas para os funcionários colocados no programa.
O cálculo deverá levar em conta dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
"O governo aposta muito nesse programa. O momento está merecendo a execução de um programa deste porte", disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias, em entrevista à imprensa.
O PPE foi lançado pelo governo no início do mês com a assinatura de Medida Provisória pela presidente Dilma Rousseff permitindo a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial bancada pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Durante o anúncio do programa, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rosseto, afirmou que o sistema é uma alternativa para o lay-off, esquema em que os trabalhadores têm o contrato suspenso por tempo determinado e recebem parte do salário pago pelas empresas com complemento do governo.
A medida impede demissões em empresas que aderirem ao PPE durante o período de vigência — que vai de 6 a 12 meses — e obriga a manutenção do vínculo por mais um terço desse tempo após o fim do programa.
Em baixa
A criação do PPE se dá em um momento de visível deterioração do mercado de trabalho no País, com impacto direto sobre a atividade econômica.
Em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, no pior resultado para o mês desde pelo menos 1992. No semestre, a demissão líquida chegou a 345.417 trabalhadores, segundo dados com ajuste do Caged. Segundo o ministro do Trabalho, o governo aposta muito nesse programa.
— O momento está merecendo a execução de um programa deste porte.
Ele exemplificou que, em seis meses e para 50 mil trabalhadores, a redução de 30% da jornada de trabalho implicaria um gasto do governo com o PPA de R$ 112,5 milhões, sendo que no período haveria a manutenção da arrecadação com contribuições sociais.
Por outro lado, caso esse contingente de trabalhadores fosse demitido, haveria um gasto com seguro desemprego muito superior, de R$ 259,6 milhões.
Também presente na coletiva, o presidente da associação de montadoras de veículos, Anfavea, Luiz Moan, saudou a iniciativa do governo, que classificou como moderna, e lembrou que o limite de 1% definido para calcular a situação de dificuldade econômico-financeira já contempla todas as montadoras no País.
— A maior parte das nossas empresas está com número negativo de empregos. Então todos nós estaríamos incluídos.
Segundo Moan, algumas associadas já estão conversando com os sindicatos representativos para a adesão ao PPE, buscando a celebração de acordos coletivos prevendo a redução de jornada de trabalho e de salários.
Além disso, as empresas precisam comprovar que esgotaram alternativas como férias coletivas e uso de banco de horas para os funcionários colocados no programa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário